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A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Resolução (PRC) 25/26, que institui oficialmente o Selo Câmara de Respeito à Voz do Cidadão. Apresentada pelo deputado Gilson Daniel (Pode-ES), a proposta já foi promulgada como a Resolução 40/26.
O objetivo principal da comenda é valorizar ações inovadoras em ouvidorias públicas, escuta ativa da sociedade, transparência e participação cidadã. A relatoria da matéria ficou sob a responsabilidade da deputada Geovania de Sá (Republicanos-SC).
A honraria poderá ser entregue a órgãos públicos federais, estaduais, distritais e municipais de qualquer Poder. Também estão aptas as ouvidorias legislativas de todas as esferas e os próprios deputados federais que se destacarem na interlocução com o povo.
A cerimônia anual de entrega ocorrerá em sessão solene na Casa, sob a supervisão da Ouvidoria Parlamentar. Para definir os vencedores, serão avaliados aspectos como rapidez, eficácia e qualidade nas respostas dadas aos cidadãos.
Também contarão pontos a acessibilidade nos canais de comunicação e o uso das demandas populares como base para decisões administrativas. A Ouvidoria Parlamentar poderá detalhar regras complementares por meio de regulamento interno.
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