TCU aponta risco fiscal nos Correios e sugere compensação de custos para universalização

O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um alerta ao governo federal nesta quarta-feira (22) sobre o elevado custo da universalização do serviço postal, prestado pelos Correios. A decisão, aprovada por unanimidade, resultou de uma auditoria que apontou risco fiscal para as contas públicas.

Conforme o TCU, a ausência de um mecanismo explícito, estruturado e transparente para a compensação desses custos da universalização pode comprometer gravemente a saúde financeira do Estado, gerando um risco fiscal significativo.

Essa importante conclusão foi embasada no voto do ministro Benjamin Zymler, que atuou como relator do processo.

Durante a apresentação de seu voto, o ministro Zymler destacou que o custo estimado para a manutenção da universalização postal em 2024 alcança R$ 4,6 bilhões. Ele argumentou que este valor é comparável ao investimento em outras políticas públicas essenciais, como o Programa Farmácia Popular e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

No entanto, o relator ressaltou que a falta de uma compensação formal para esses custos, em um cenário onde a estatal opera com prejuízo, fragiliza a capacidade dos Correios de se sustentarem. Tal situação exige aportes financeiros contínuos por parte da União.

Zymler enfatizou que "esse quadro compromete a capacidade futura de pagamento da estatal e amplia o risco fiscal da União. Isso é analisado de forma macroscópica em outros processos, seja pela crescente exposição decorrente de garantias concedidas pela União a empréstimos tomados pela ECT, seja pela necessidade de possíveis aportes financeiros adicionais para a empresa".

Vale lembrar que, em dezembro do ano passado, o Tesouro Nacional já havia aprovado um empréstimo de R$ 12 bilhões, com garantias da União, destinado à reestruturação financeira dos Correios. Adicionalmente, a empresa implementou medidas como um programa de desligamento voluntário e o fechamento de agências para tentar mitigar o déficit.

Questionados pela Agência Brasil, os Correios optaram por não se manifestar a respeito da decisão proferida pelo TCU.