Davi Alcolumbre interrompe avanço da PEC do fim da 6x1 no Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu suspender a tramitação da PEC do fim da 6x1, mantendo o texto retido na Mesa Diretora sem o devido encaminhamento para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A medida trava a discussão sobre a redução da jornada de trabalho no Brasil, impedindo que o tema avance no calendário legislativo desta semana em Brasília.

De acordo com o senador Otto Alencar (PSD-BA), que preside a CCJ, não houve qualquer sinalização sobre quando o projeto será enviado à comissão. Uma audiência entre ele e Alcolumbre estava prevista para os últimos dias, mas acabou sendo cancelada pelo comando da Casa. Até o momento, a assessoria da presidência não se manifestou oficialmente sobre o atraso.

Além da ausência de despacho, a habitual reunião de líderes, onde as pautas de votação são definidas, não foi convocada. Na semana anterior, Alcolumbre havia sinalizado em plenário que levaria o debate sobre a escala de trabalho para esse colegiado, o que acabou não ocorrendo.

A proposta em questão, a PEC 221 de 2019, visa estabelecer o descanso semanal remunerado de dois dias obrigatórios. Na prática, o texto propõe reduzir o limite constitucional da carga horária laboral das atuais 44 para 40 horas semanais.

Estratégia de adiamento e impactos econômicos

Para a cientista política Luciana Santana, professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), a paralisia no Senado reflete o receio institucional frente aos reflexos econômicos da medida. Há uma forte pressão de setores empresariais que resistem à alteração do modelo de contratação vigente no país.

Santana ressalta que o contexto de ano eleitoral influencia diretamente a gestão do tempo legislativo. Segundo ela, líderes políticos tendem a evitar temas de alta sensibilidade social para não arcar com custos políticos imediatos antes do pleito.

O debate técnico também é marcado por incertezas, com estudos divergentes sobre como a mudança afetaria o Produto Interno Bruto (PIB), os índices inflacionários e a manutenção dos postos de trabalho atuais.

A especialista observa que, embora Alcolumbre detenha o controle do ritmo da pauta, o represamento não significa um veto definitivo. O movimento sugere uma cautela estratégica enquanto negociações de bastidores tentam encontrar um equilíbrio entre os interesses em jogo.

Avanço de proposta alternativa da oposição

Em contraste com a estagnação da proposta principal, uma PEC alternativa apresentada pela oposição já foi encaminhada à CCJ. Esse texto preserva a escala atual e introduz a modalidade de remuneração por hora trabalhada, atendendo a demandas de setores conservadores.

Parlamentares da base governista ainda mantêm a expectativa de votar a PEC original, vinda da Câmara, antes do recesso de julho. O objetivo é concluir a análise antes que o calendário seja impactado pelas festividades de São João e pelos eventos esportivos internacionais.

Durante as sessões plenárias recentes, houve cobranças diretas pela celeridade do processo. O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) defendeu que a Casa encerre essa discussão até o dia 17 de julho, prazo final do primeiro semestre legislativo.

A senadora Teresa Leitão (PT-PE) reforçou o pedido de prioridade para a implementação da escala 5x2. Segundo a parlamentar, o tema é essencial para a modernização das relações de trabalho e para a garantia da dignidade do trabalhador assalariado.

Por outro lado, o senador Hermes Klann (PL-SC) criticou a viabilidade da mudança, argumentando que a redução da jornada sem compensação financeira elevará custos para o consumidor final. Já o senador Romário (PL-RJ), embora na oposição, declarou apoio à ampliação de direitos trabalhistas.

Piso salarial e equilíbrio fiscal

Ao ser questionado sobre outras pautas, como o piso salarial para garis, Alcolumbre justificou a cautela alegando a existência de dezenas de projetos similares. Ele afirmou que pautar benefícios específicos de forma seletiva geraria um efeito cascata insustentável.

O presidente do Senado destacou que a aprovação de matérias que aumentam gastos públicos em anos eleitorais é complexa. Segundo ele, a pressão por votos favoráveis poderia comprometer seriamente o orçamento da União no longo prazo.

Prioridade para o agronegócio

Apesar do rigor fiscal aplicado à PEC trabalhista, o Senado aprovou um projeto que permite o uso de recursos do Fundo Social do Pré-sal para quitar dívidas do setor agropecuário. O impacto estimado pelo governo para essa medida é de R$ 140 bilhões em uma década.

A votação ocorreu mesmo sob protestos do Ministério da Fazenda, que solicitava mais tempo para ajustes. Alcolumbre defendeu a pauta afirmando que havia firmado um compromisso com as bancadas parlamentares, sobrepondo o acordo político aos apelos da equipe econômica.

O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, indicou que o governo tentará modificar o texto na Câmara dos Deputados. Caso a articulação falhe, o Executivo não descarta acionar o STF, alegando que a medida fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.