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O programa Desenrola Brasil encerra nesta segunda-feira (31) o prazo para que pessoas físicas renegociem débitos bancários em atraso com condições especiais. A iniciativa do governo federal oferece descontos de até 90% para consumidores com renda de até cinco salários mínimos que buscam quitar suas dívidas com os bancos.
A modalidade atende cidadãos com renda mensal de até R$ 8.105. Para participar, as dívidas precisam ter sido contratadas até 31 de janeiro de 2026, acumulando entre 91 dias e dois anos de atraso. A análise de elegibilidade é feita pelas próprias instituições financeiras no sistema do Banco Central.
Quais dívidas podem ser renegociadas
O foco principal do programa é a redução de juros em modalidades de crédito de alto custo. Entre as operações contempladas estão:
- Cartão de crédito rotativo e parcelado;
- Cheque especial;
- Empréstimo pessoal sem consignação em folha;
- Crédito para consolidação de débitos.
Descontos e limites de crédito
Os abatimentos variam conforme o tempo de inadimplência. Para atrasos superiores a um ano em cheque especial ou rotativo do cartão, a margem de desconto pode chegar a 90%.
Nos casos de contratação de um novo crédito refinanciado, a taxa de juros máxima é de 1,99% ao mês. O prazo de quitação alcança até 48 meses, com parcela mínima de R$ 50 e teto de R$ 15 mil por beneficiário em cada banco.
Como solicitar o acordo
Não há um portal centralizado do governo. O devedor deve buscar atendimento diretamente nos canais da instituição financeira detentora da dívida, como aplicativos, sites ou agências. Instituições como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander e Nubank fazem parte do programa.
A retirada do nome dos cadastros de inadimplentes ocorre após o pagamento efetivo da primeira parcela da renegociação.
Uso do saldo do FGTS
O trabalhador pode utilizar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para amortizar o débito. É permitido resgatar até R$ 1 mil ou até 20% do saldo total disponível em contas ativas e inativas, mediante autorização no aplicativo oficial do FGTS.
Como a adesão dos bancos ao programa é voluntária, a recomendação é formalizar o pedido com antecedência para garantir o processamento das condições dentro do prazo.
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