INSS volta a liberar empréstimo consignado sem exigência de biometria facial

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem contratar empréstimo consignado mesmo sem possuir cadastro de biometria facial nas bases do governo federal. A alteração passou a valer com a publicação da Instrução Normativa 213 do órgão, permitindo que a liberação seja realizada por meio de validação de dados bancários diretamente no aplicativo Meu INSS.

Novas regras para contratação e portabilidade

A medida altera procedimentos operacionais de concessão e transferência de dívidas entre instituições financeiras. Os segurados que não possuem foto cadastrada na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou no Tribunal Superior Eleitoral não ficarão mais impedidos de obter o crédito.

Confira os principais pontos estabelecidos pela nova instrução do INSS:

• Aprovação do crédito pelo aplicativo Meu INSS utilizando autenticação bancária;
• Exigência de assinatura de termo específico no aplicativo para formalizar a portabilidade;
• Prazo de até 20 dias para que o banco recebedor confirme a transferência, sob pena de cancelamento automático;
• Bloqueio de descontos no benefício até que toda a documentação exigida seja enviada ao INSS;
• Comprovação do depósito na conta do beneficiário em até sete dias úteis pelas instituições financeiras;
• Proibição expressa de autorizações por ligação telefônica ou gravação de voz.

Mecanismos de controle e combate a fraudes

A obrigatoriedade da biometria facial havia sido adotada em agosto do ano passado para reforçar a segurança e combater irregularidades. Embora a tecnologia continue disponível para quem já possui registro nas bases oficiais, o INSS destacou que as novas regras mantêm requisitos rigorosos para prevenir golpes.

Para garantir a validade jurídica, os descontos nos proventos só ocorrem após o envio completo do contrato, com discriminação das parcelas, taxas de juros e a autorização expressa do segurado à autarquia.

Rastreamento financeiro e serviços suspensos

As instituições financeiras devem repassar os dados do depósito ao INSS em até sete dias úteis. Esse mecanismo permite o cruzamento de informações entre o contrato registrado e o efetivo recebimento do dinheiro, facilitando a identificação de fraudes.

O órgão ressaltou ainda que o recurso Meu INSS Vale+, serviço que previa a antecipação de até R$ 150 para beneficiários, permanece suspenso.