Edson Fachin defende mais transparência na liberação de precatórios no STF

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu nesta terça-feira (29) maior transparência no mercado secundário de precatórios.

“O objetivo é muito simples, direto e importante: segurança, transparência e, ainda mais importante, rastreabilidade a um mercado que movimenta direitos”, afirmou Fachin durante uma sessão oficial do CNJ.

O ministro enfatizou as iniciativas adotadas pelo órgão para otimizar a gestão dos precatórios, que representam dívidas judiciais de responsabilidade do Poder Público.

Para Fachin, há um avanço perceptível na condução do tema por meio de uma política nacional estruturada em regulação, tecnologia e dados abertos.

Entre as ferramentas citadas estão um painel nacional de informações específicas sobre cada título e uma calculadora voltada para a consulta de valores atualizados.

Dinâmica do mercado

O pagamento de precatórios depende de previsões orçamentárias e segue uma ordem cronológica oficial. Credores podem optar pela venda antecipada desses direitos com deságio.

Esse mercado secundário ganhou destaque devido às investigações em torno do antigo Banco Master, instituição liquidada pelo Banco Central por suspeitas de fraudes.

Investigações em curso

A Polícia Federal apura supostos favorecimentos na liberação irregular desses títulos. Autoridades cobram rigor e celeridade na apuração de eventuais irregularidades no Judiciário.