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O ministro Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, cobrou dos 27 tribunais regionais ações para assegurar o transporte público gratuito no primeiro turno do pleito, marcado para o próximo domingo (4).
Em documento oficial, o dirigente orientou os TREs a confirmarem com prefeituras e governos estaduais o envio de itinerários e horários. O prazo limite para a entrega desses dados encerrou-se em 15 de agosto.
A legislação determina que o poder público ofereça gratuidade no transporte coletivo urbano e intermunicipal nas datas de votação. Nas cidades, a frota deve circular com o mesmo padrão dos dias úteis.
O tribunal ressaltou que reduções indevidas na frota serão comunicadas ao Ministério Público Eleitoral e à Defensoria Pública da União.
Além disso, os órgãos regionais precisam publicar dados claros sobre os trajetos disponíveis em seus portais oficiais.
Neste pleito, os cidadãos escolhem presidente, governadores, senadores e deputados federais e estaduais.
O país conta com mais de 158,7 milhões de eleitores distribuídos em milhares de municípios e zonas eleitorais.
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