Eleições 2026: entenda o que é proibido e o que configura boca de urna

Com a proximidade do primeiro turno das Eleições de 2026, os eleitores devem ficar atentos às regras da Justiça Eleitoral para evitar a prática de boca de urna no dia da votação. A legislação brasileira proíbe qualquer tentativa de influenciar o voto dos cidadãos no dia do pleito, visando garantir a liberdade de escolha e a segurança nos locais de votação em todo o país.

O que caracteriza a infração no dia da eleição?

A infração ocorre quando há abordagem de eleitores ou distribuição de materiais de campanha perto das seções. Atividades como comícios, carreatas, uso de alto-falantes e a entrega de panfletos, conhecidos como santinhos, são totalmente proibidas.

Além disso, a formação de grupos com roupas padronizadas que caracterizem manifestação coletiva está vetada até o fim da votação. Por outro lado, o eleitor pode manifestar sua preferência de forma individual e silenciosa, utilizando broches, adesivos ou bandeiras.

Restrições na internet e punições previstas

No ambiente digital, candidatos não podem publicar novos conteúdos ou impulsionar postagens no dia da eleição. Caso desrespeitem as normas, os infratores enfrentam penas de detenção de seis meses a um ano, que podem ser convertidas em prestação de serviços comunitários, além de multa.

Como denunciar pelo aplicativo Pardal

Qualquer cidadão que presenciar irregularidades pode registrar uma denúncia em tempo real pelo aplicativo Pardal, desenvolvido pela Justiça Eleitoral. A plataforma é gratuita e está disponível para celulares nas lojas Google Play e App Store.

O aplicativo permite o envio de fotos, vídeos e áudios que comprovem a infração, facilitando a fiscalização e garantindo a lisura do processo democrático durante as Eleições de 2026.