Fachin dá 24 horas para Mendonça abrir sigilo da Operação Compliance Zero

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (11) que o ministro André Mendonça retire, em até 24 horas, o sigilo de todos os documentos da Operação Compliance Zero. A medida atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que busca garantir a transparência total do caso.

A PGR argumentou que a liberação de apenas uma parte das investigações gerava uma falsa impressão de que o processo estaria sendo ocultado. Anteriormente, Mendonça havia liberado apenas 15 procedimentos derivados da apuração, que investiga fraudes financeiras e corrupção ligadas ao antigo Banco Master.

Pela nova determinação de Fachin, a integridade dos autos deve ser disponibilizada aos ministros do STF. A única exceção são as diligências em andamento que possam ter sua eficácia comprometida caso sejam reveladas agora.

A decisão intensifica a recente tensão interna no STF. Nos últimos dias, os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes protagonizaram embates com a divulgação de relatórios e pedidos mútuos de investigação.

Agora, o plenário da Corte deve julgar, na próxima terça-feira (15), um recurso da PGR para anular um relatório da Polícia Federal. O documento, cujo sigilo foi retirado por Mendonça, aponta supostas mensagens de proximidade entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e Moraes.

A PGR sustenta que Mendonça agiu sem autorização do plenário ao avançar nas investigações contra um colega de tribunal, o que invalidaria as provas obtidas.

Investigações sob segredo de Justiça

Entre os procedimentos que Mendonça mantinha ocultos está o suposto repasse de R$ 61 milhões de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para financiar o filme "Dark Horse", uma cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A Polícia Federal suspeita que a transação ocorreu a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Outra frente de investigação mantida sob sigilo envolve o senador Jaques Wagner (PT-BA) e sua relação com o advogado Augusto Ferreira Lima, ex-sócio da instituição financeira.