Fachin devolve relatoria do caso do INSS ao ministro André Mendonça

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, devolveu nesta quinta-feira (29) a relatoria do caso do INSS ao ministro André Mendonça. A decisão ocorreu após o magistrado avaliar que não existem mais motivos para manter a apuração sobre descontos indevidos na presidência da Corte.

A apuração havia sido retirada de Mendonça em setembro, em meio a um conflito de decisões judiciais. O impasse envolveu o pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, citado em mensagens obtidas pela Polícia Federal no telefone de Daniel Vorcaro, ex-banqueiro do Banco Master.

Investigações sobre o Banco Master

Apesar da devolução das apurações do órgão previdenciário, Fachin definiu que as investigações do Banco Master continuarão sob sua responsabilidade temporária. O prazo fixado é de 90 dias, contabilizados a partir de 12 de setembro.

Segundo a avaliação do presidente, os desdobramentos do Banco Master não podem ser distribuídos aos outros integrantes da Corte no momento, pois citam membros do próprio tribunal. Esses processos também tinham sido retirados do ministro Mendonça no auge da crise interna do STF.

A determinação de Fachin passará pelo referendo do plenário do STF, em sessão ainda não agendada. Enquanto o processo do Banco Master estiver na presidência, o ministro despachará pedidos urgentes apresentados pela Polícia Federal ou pela Procuradoria-Geral da República (PGR), incluindo solicitações de prisões e diligências.