FNP entrega carta com propostas urgentes aos presidenciáveis

A FNP cobrou dos candidatos à Presidência da República a construção de uma nova relação federativa, exigindo maior participação dos governos locais nas decisões nacionais por meio de uma carta pública.

Publicado nesta quarta-feira (30), o documento aponta o próximo mandato como uma oportunidade crucial. A entidade reuniu demandas prioritárias em áreas essenciais, como saúde, segurança pública e reforma tributária.

O foco principal da publicação é garantir o cumprimento da Emenda Constitucional 128. A regra proíbe que novas despesas sejam repassadas aos municípios sem a devida previsão de recursos financeiros.

Principais demandas municipais

O material está dividido em setores vitais para a gestão urbana, destacando a necessidade de rever a partilha do Fundo de Participação dos Municípios e de assegurar o financiamento do transporte público.

Na área da saúde, a carta aponta que as administrações locais investiram R$ 64 bilhões acima do mínimo constitucional em 2025. O texto também aborda o federalismo climático e políticas de enfrentamento ao feminicídio.

Por fim, a entidade reforça que a participação municipal nas instâncias federativas é indispensável para consolidar o diálogo institucional no país.