Governo alerta que cadastramento para o Pix MEI ainda não começou

Os microempreendedores individuais precisam redobrar a atenção contra fraudes envolvendo o programa Pix MEI nas redes sociais. De acordo com o ministro Paulo Pereira, do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a medida que planeja destinar até R$ 5 mil por beneficiário ainda passa por fases de planejamento.

Durante participação no programa Bom Dia, Ministro, o titular da pasta foi categórico sobre o cronograma. A implementação oficial da iniciativa ficou agendada apenas para o próximo ano.

Portanto, mensagens com convites para cadastros antecipados representam tentativas de golpe.

Boatos sobre parcelamentos

Além das falsas promessas de liberação imediata, circulam boatos na internet afirmando que o benefício será pago em parcelas mensais de R$ 400.

Segundo o ministro, essa distorção provavelmente nasceu de divisões aritméticas simples feitas sobre o orçamento anual previsto, ignorando o verdadeiro formato da política pública.

Foco em investimentos

O desenho real da proposta visa subsidiar até R$ 5 mil voltados para projetos específicos de investimento.

Haverá prioridade para mulheres empreendedoras e para a parcela de microempreendedores com faturamento mais baixo.

As regras definitivas devem ser detalhadas até o final deste ano, com testes práticos previstos antes da expansão total do programa.

Regulamentação e segurança

Questionamentos sobre a ausência da medida na Lei Complementar nº 238 também foram esclarecidos pelo governo.

O ministro pontuou que a iniciativa não necessita constar na referida legislação, bastando a inclusão prevista no orçamento.

Por fim, as autoridades reforçam a recomendação para evitar cliques em links suspeitos ou o fornecimento de dados pessoais fora dos canais oficiais do programa Prospera MEI.