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O Ministério da Fazenda liberou até R$ 30 bilhões em linhas de financiamento direcionadas a taxistas e motoristas de aplicativos, por meio do programa Move Brasil.
A medida foi oficializada nesta quinta-feira (29) no Diário Oficial da União. O despacho leva a assinatura de Dario Durigan, ministro da Fazenda em exercício, autorizando um termo aditivo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a gestão das verbas.
A ação fundamenta-se na Medida Provisória nº 1.359. O texto estabelece crédito reembolsável focado na compra de automóveis novos alinhados a padrões de sustentabilidade ambiental, econômica e social.
O aval ocorreu após pareceres positivos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria do Tesouro Nacional, confirmando o atendimento às exigências legais.
Move Aplicativos
O subprograma Move Aplicativos atende taxistas regulares e ativos, além de condutores de plataformas digitais com cadastro ativo há um ano e histórico mínimo de 100 viagens no período.
Montadoras interessadas em integrar a iniciativa precisarão cumprir condutas específicas, incluindo a comercialização de veículos com valores abaixo da tabela vigente.
A meta estipulada pela gestão federal é alcançar a venda de pelo menos 200 mil novos automóveis em todo o país.
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