Justiça aponta falhas da Enel em apagão de dezembro de 2025 em São Paulo

A Enel teve falhas reconhecidas pela Justiça de São Paulo na prestação de serviços durante o apagão provocado por um ciclone extratropical nos dias 9 e 10 de dezembro de 2025. O episódio afetou mais de 2 milhões de consumidores na capital paulista.

Em resposta à ação civil pública do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), a Justiça rejeitou o argumento da concessionária. A empresa alegava que o fenômeno climático, por si só, seria suficiente para excluir sua responsabilidade diante dos estragos.

Segundo o MPSP, embora o temporal tenha iniciado as interrupções, a proporção dos danos e a lentidão no restabelecimento não foram causadas exclusivamente pelo clima. O órgão destacou que eventos meteorológicos integram os riscos previstos na atividade.

“Por essa razão, tais ocorrências não afastam automaticamente a responsabilidade da concessionária, que deve manter infraestrutura, planejamento e capacidade operacional adequados para prevenir e reduzir os impactos sobre a população”, apontou o MPSP.

A ação detalhou diversas falhas operacionais da empresa:

• concentração das equipes no horário comercial;
• forte redução do efetivo durante a noite e a madrugada;
• uso insuficiente de veículos de grande porte;
• emprego de equipes sem preparação para ocorrências complexas;
• baixa resolutividade dos atendimentos;
• deficiências no controle da vegetação próxima à rede.

Dados do apagão

Conforme dados da Aneel, a rede registrou 6.715 interrupções em 10 de dezembro. Desse total, 3.056 ocorrências ultrapassaram 24 horas para solução, atingindo 759.304 unidades consumidoras em conjunto. Houve falta de energia até o sexto dia, sendo que a ocorrência mais longa durou 142,8 horas.

Para a Justiça, a intensidade do ciclone explica o início das falhas, mas não justifica a demora excessiva. A decisão conclui que os prejuízos aumentaram devido a carências no planejamento e na capacidade de resposta da distribuidora.

O posicionamento da Enel

Por nota, a Enel afirmou que sua atuação no evento de dezembro de 2025 foi compatível com a magnitude excepcional do fenômeno. A companhia atribuiu o impacto principal aos ventos fortes e prolongados por mais de dois dias.

A empresa destacou que mobilizou cerca de 1,6 mil equipes de dia e que o contingente superou em até 33% os parâmetros do Plano de Recuperação apresentado à Aneel. Além disso, a companhia defendeu que apresentou evolução consistente nos indicadores de atendimento nos últimos três anos.