Justiça da Paraíba ordena suspensão das plataformas de apostas Pixbet no Brasil

A Justiça da Paraíba, por meio do juiz João Lucas Souto Gil Messias, da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande, determinou a suspensão de todas as plataformas de apostas da Pixbet em território nacional. A decisão, datada desta quarta-feira (2), foi comunicada ao Ministério da Fazenda e à ANATEL, que deverão tomar as providências necessárias para o bloqueio dos sites e aplicativos da empresa.

A principal justificativa para a medida judicial reside na alegação de que a Pixbet não apresentou evidências suficientes sobre a existência de mecanismos eficazes para impedir que crianças e adolescentes realizem apostas. Como consequência, a empresa foi multada em R$ 4,7 milhões, com um prazo de cinco dias após a intimação para realizar o depósito judicial.

Adicionalmente, o magistrado determinou a nomeação de um perito especializado para examinar os sistemas, plataformas, código-fonte e bancos de dados da Pixbet. O objetivo é verificar a funcionalidade e a vulnerabilidade dos mecanismos de identificação, biometria e proteção contra menores.

A defesa da Pixbet foi contatada pela Rede Paraíba, mas não emitiu posicionamento até o fechamento desta reportagem. Vale ressaltar que esta não é a primeira vez que a empresa enfrenta restrições. Anteriormente, o Ministério da Fazenda já havia ordenado a suspensão imediata de suas operações.

Medidas anteriores e Operação Arena

Em agosto, uma medida cautelar já havia estabelecido o cancelamento das apostas em andamento e a devolução dos valores aos usuários. Essas ações são desdobramentos da Operação Arena, iniciada em 13 de agosto, que envolve a Polícia Federal, o Ministério Público, o Ministério da Fazenda e a Receita Federal.

A Operação Arena investiga um grupo empresarial suspeito de evasão de divisas e lavagem de dinheiro através de apostas esportivas, utilizando estruturas financeiras no exterior para ocultar transações. Ernildo Júnior, proprietário da Pixbet, foi abordado pela Polícia Federal em Campina Grande, onde seu carro e celular foram apreendidos.

A investigação abrange 19 mandados de busca e apreensão em cinco estados (Paraíba, São Paulo, Sergipe, Rio de Janeiro e Paraná), além de quebras de sigilo bancário e telemático, e o sequestro de bens que podem chegar a R$ 1,1 bilhão. A sede da Pixbet em Campina Grande e a residência de um suspeito de ser "laranja" do grupo também foram alvos.

Os envolvidos podem responder por crimes como evasão de divisas e lavagem de dinheiro contra o sistema financeiro nacional. A defesa da Pixbet informou que aguardará a análise completa da decisão judicial para se manifestar.