Justiça da Paraíba manda suspender sites da Pixbet em todo o Brasil

A Pixbet teve suas plataformas de apostas suspensas em todo o território nacional nesta quarta-feira (2). A ordem foi emitida pelo juiz João Lucas Souto Gil Messias, da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande, na Paraíba.

A decisão exigiu que o Ministério da Fazenda e a ANATEL bloqueiem o acesso aos sites e aplicativos da empresa. O magistrado apontou a falta de provas sobre mecanismos eficazes para barrar o acesso de crianças e adolescentes.

Além da suspensão, foi aplicada uma multa de R$ 4,7 milhões. A companhia tem o prazo de cinco dias para realizar o depósito em juízo após ser intimada oficialmente.

Um perito técnico deverá inspecionar os códigos-fonte e os bancos de dados da empresa. O objetivo é auditar se os sistemas de biometria e identificação realmente funcionam contra o público infantil.

A defesa da empresa não respondeu aos contatos da reportagem até o momento. A medida se soma a ações anteriores do Ministério da Fazenda contra a marca sediada na Paraíba.

As sanções ocorrem como desdobramento da Operação Arena. A ofensiva, realizada pela Polícia Federal e órgãos fiscais, investiga suspeitas de evasão de divisas e lavagem de dinheiro.