Mais de 3 milhões de beneficiários de bets são bloqueados pelo governo

Mais de 3 milhões de beneficiários de programas sociais federais, incluindo o Bolsa Família, já foram impedidos de abrir ou manter contas em sites autorizados de bets no Brasil.

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social (Secom), essa restrição ocorreu graças a uma tecnologia integrada ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) em outubro de 2025.

A medida afeta diretamente participantes de iniciativas governamentais essenciais e de auxílio à renda.

• Bolsa Família;
• Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Fundo de Financiamento Infantil (Fies);
• programas de renegociação de dívidas, como o Desenrola Brasil.

O chamado Módulo Impedidos foi criado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). O desenvolvimento atendeu a uma ordem direta do Supremo Tribunal Federal (STF).

A determinação da Corte, emitida em novembro de 2024, exigiu ações para proteger o orçamento doméstico e a saúde mental de populações vulneráveis.

O Sigap atua como a principal plataforma de monitoramento do setor de apostas nacional, processando milhões de registros diariamente de forma automatizada.

Por meio do cruzamento de CPFs em tempo real, as empresas licenciadas conseguem identificar rapidamente os cadastros irregulares.

Caso uma conta seja considerada inadequada, a empresa responsável tem o prazo de três dias para encerrá-la, devolvendo integralmente o saldo remanescente ao titular.

O procedimento ocorre de forma automatizada, sem aplicação de penalidades adicionais aos envolvidos.

*Com informações da Secretaria de Comunicação Social (Secom), da Presidência da República.