MPPB ajuíza ação para que São João do Rio do Peixe recolha animais soltos

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura de São João do Rio do Peixe, no Sertão paraibano, com o objetivo de obrigar o município a implementar medidas urgentes para o recolhimento de animais soltos. A iniciativa, divulgada nesta segunda-feira (15), visa coibir ataques e garantir a segurança da população, além de assegurar o bem-estar dos próprios animais que vagam pelas vias urbanas e margens de estradas.

A ação, proposta pelo promotor de Justiça Francisco Leonardo Silva Júnior, solicita que a Justiça determine um prazo máximo de 30 dias para a adoção das providências necessárias. Em caso de descumprimento, o MPPB requer a aplicação de uma multa diária no valor de R$ 1 mil, reforçando a seriedade da demanda.

Medidas exigidas para o controle animal

Entre as determinações solicitadas pelo Ministério Público, destacam-se o recolhimento e a apreensão sistemática de animais de pequeno, médio e grande porte encontrados sem supervisão nas áreas urbanas e rodovias municipais. A ação também exige o transporte adequado, abrigo, alimentação e assistência veterinária para todos os animais recolhidos, garantindo um tratamento humanitário.

Para assegurar a eficácia das medidas, o MPPB pleiteia a contratação emergencial de um médico veterinário, responsável pela triagem, tratamento de doenças e identificação de possíveis zoonoses. Adicionalmente, é solicitada a disponibilização de um veículo adaptado e uma equipe capacitada para a captura humanitária e o transporte seguro dos animais. Outro ponto crucial é o cadastramento e a fiscalização dos proprietários de animais de grande porte criados na zona urbana, visando a responsabilização e a prevenção de novas ocorrências.

Omissão municipal e riscos à população

A investigação conduzida pelo Ministério Público revelou uma omissão por parte do município na implementação de políticas públicas essenciais, voltadas tanto à proteção animal quanto ao controle populacional e à prevenção de zoonoses. Foi constatada a ausência de ações efetivas para garantir a segurança de pedestres e motoristas, que frequentemente são expostos a riscos devido à presença de animais nas ruas.

A problemática dos animais soltos já havia sido pauta de discussão em uma audiência pública realizada recentemente na Câmara Municipal, que reuniu diversas autoridades, vereadores, profissionais de saúde, médicos veterinários e representantes da sociedade civil, evidenciando a relevância do tema para a comunidade.

A atuação do MPPB foi impulsionada por diversas denúncias da população. Um dos relatos à Ouvidoria descreveu o caso de um filho mordido por um cão que circulava livremente no centro da cidade, necessitando de tratamento antirrábico. Em outra queixa à Promotoria, um morador informou sobre ataques frequentes de cães agressivos que dificultavam seu acesso à própria residência, reforçando a urgência da intervenção judicial.