Fachin reage à decisão da Itália de negar extradição de Carla Zambelli e defende o STF

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou preocupação nesta sexta-feira (12) com a negativa da Corte de Cassação da Itália ao pedido de extradição da ex-parlamentar Carla Zambelli. O magistrado defendeu que o STF agiu com plena independência e observou rigorosamente o devido processo legal durante o julgamento.

Fachin destacou que a Suprema Corte brasileira mantém uma postura de respeito às instituições estrangeiras em processos de cooperação jurídica. Segundo ele, o tribunal garantiu o direito à ampla defesa de Zambelli antes de proferir a condenação.

O presidente da Corte também saiu em defesa da conduta do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. Ele lembrou que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) foi aceita de forma unânime pela Primeira Turma do tribunal.

A decisão do colegiado, conforme explicou Fachin, ratificou as medidas individuais tomadas anteriormente pelo relator. O caso envolve crimes de falsidade ideológica e invasão de sistemas informáticos do Judiciário.

Fundamentos da sentença italiana

No último dia 22 de maio, a instância máxima da Justiça italiana barrou o envio de Zambelli ao Brasil. Com o veredito, a ex-deputada obteve liberdade e permanece em território europeu enquanto aguarda os trâmites finais do processo local.

Os fundamentos da decisão, publicados oficialmente hoje, sugerem que o ministro Alexandre de Moraes não teria a imparcialidade necessária para o caso. Os juízes italianos argumentaram que Moraes acumulou as funções de "vítima e julgador" na ação penal.

Carla Zambelli recebeu uma pena de 10 anos de reclusão imposta pela Primeira Turma do Supremo. A condenação refere-se ao ataque hacker contra o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ocorrido no ano de 2023.

A investigação aponta que a ex-deputada foi a mentora intelectual da invasão, que visava emitir um mandado de prisão fraudulento contra Moraes. Zambelli, que possui cidadania italiana, viajou para a Europa antes do início do cumprimento da pena.

Precedente na Espanha

Este episódio marca a segunda vez que um pedido de extradição vinculado a inquéritos relatados por Moraes é rejeitado na Europa. Em dezembro passado, o Judiciário da Espanha negou a entrega do blogueiro Oswaldo Eustáquio.

Na ocasião, os magistrados espanhóis entenderam que a investigação contra Eustáquio possuía "motivação política". O influenciador é investigado por suposta participação em atos contra as instituições democráticas brasileiras.

Com ordem de prisão expedida desde 2020, Eustáquio buscou refúgio em solo espanhol. Ele é suspeito de utilizar plataformas digitais para coordenar e incentivar ataques extremistas direcionados ao STF e ao Congresso Nacional.