MPPB quer suspender eleição antecipada na Câmara de Aparecida

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação judicial para paralisar os efeitos da eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aparecida, no Sertão paraibano, voltada para o segundo biênio da legislatura de 2027 a 2028. O pleito contestado ocorreu em 1º de janeiro de 2025.

A medida foi protocolada pela promotora de Justiça de Sousa, Flávia Cesarino de Sousa Benigno. Além disso, o órgão ministerial requereu que a Casa legislativa fique proibida de convocar uma nova votação para o mesmo período antes de outubro de 2026.

De acordo com o MPPB, o escrutínio aconteceu em desacordo com o período aceito pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). A corte defende que a escolha da Mesa Diretora precisa acontecer perto do início do mandato, garantindo a contemporaneidade e a representatividade.

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Antes de acionar a Justiça, o Ministério Público tentou uma solução administrativa. Uma recomendação foi enviada a 12 cidades da região de Sousa para evitar votações precipitadas antes de outubro do ano anterior à posse.

Aparecida foi a única cidade que não acatou a orientação pacificamente. A defesa municipal apresentou documentos e decisões de outras praças para tentar validar a escolha realizada.

Em audiência realizada em setembro de 2025, não houve acordo para anular o pleito. O MPPB reforça que a decisão do STF e do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) deve ser cumprida para evitar distorções na representação política local.

Até o fechamento desta reportagem, a defesa da Câmara de Aparecida não foi localizada para comentar o caso.