Novo projeto permite venda de créditos de carbono para pequenos geradores

O Projeto de Lei 3230/26 institui o Programa Nacional de Geração Distribuída com Créditos de Carbono (PNGDC). A iniciativa viabiliza que micro e minigeradores de energia renovável comercializem créditos de carbono no país.

Atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, a proposta impacta diretamente cidadãos e comerciantes que adotam painéis solares em telhados de residências ou estabelecimentos.

Segundo o deputado Professor Alcides (PSDB-GO), autor da medida, o objetivo é inserir pequenos e médios produtores no Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).

Atualmente, esse mercado é limitado apenas a grandes corporações poluidoras. O parlamentar avalia que a mudança vai estimular investimentos em fontes limpas e ampliar a segurança energética.

Venda agregada e validação oficial

O texto legaliza a comercialização conjunta desses ativos. Dessa forma, pequenos produtores podem se organizar por meio de empresas ou associações para negociar lotes maiores.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ficará responsável por atestar a eletricidade produzida. Em seguida, o governo converterá o montante em crédito oficial para repasse financeiro aos proprietários.

A proposta também prevê incentivos fiscais e linhas de crédito para a instalação de sistemas solares em comunidades vulneráveis. Os recursos aplicados poderão retornar por meio da própria comercialização dos ativos gerados.

Próximas etapas no Congresso

A proposta tramita em caráter conclusivo. Ela passará pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para entrar em vigor, o texto ainda precisa passar pelo crivo da Câmara e do Senado Federal.

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