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A Polícia Civil da Paraíba iniciou, nesta segunda-feira (20), uma investigação contra um condomínio situado na praia de Camboinha, em Cabedelo, na Grande João Pessoa. A ação ocorre após uma requisição do Ministério Público da Paraíba (MPPB) para apurar a suspeita de despejo de esgoto clandestino diretamente no mar, configurando um potencial crime ambiental.
As diligências iniciais para esclarecer os fatos já estão em andamento, e a expectativa é que o inquérito seja concluído em um prazo de 10 dias. A reportagem do g1 tentou contato com a defesa do empreendimento privado, mas não obteve retorno.
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É importante destacar que um pedido de investigação similar já havia sido protocolado pelo MPPB no mês de março. Contudo, a Polícia Civil esclareceu que a requisição só chegou ao seu conhecimento e foi formalizada em junho.
Se as investigações confirmarem o despejo ilegal de esgoto, os responsáveis poderão ser enquadrados na Lei de Crimes Ambientais. A legislação prevê penas que variam de um a quatro anos de reclusão, além de multa. A responsabilização pode abranger tanto os proprietários quanto os administradores do condomínio.
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