Projeto de lei quer incluir Move Brasil no crédito para representantes comerciais

O Projeto de Lei 3259/26 visa incluir os representantes comerciais autônomos como beneficiários das linhas de crédito do Move Brasil, permitindo que esses profissionais acessem condições de financiamento para veículos novos similares às oferecidas a taxistas e motoristas de aplicativo. A proposta tramita atualmente na Câmara dos Deputados.

Para ser contemplado, o profissional deve estar devidamente registrado no Conselho Regional dos Representantes Comerciais, conforme estabelece a Lei 4.886/1965. O acesso aos recursos, contudo, permanece condicionado à análise de crédito realizada pelas instituições financeiras.

Incentivo ao trabalho

O texto prevê a aplicação de critérios de sustentabilidade e condições diferenciadas para mulheres, incluindo apoio para equipamentos de segurança. Além disso, permite o uso de garantias públicas vinculadas ao programa. O autor da medida, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), defende que o veículo é um instrumento essencial para a produtividade da categoria.

“Para o representante comercial, o automóvel não é um bem de consumo, mas um item de trabalho e renda. A dificuldade de acesso ao crédito compromete a renovação da frota profissional”, justifica o parlamentar.

Tramitação

O projeto segue em caráter conclusivo para análise das comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, o texto ainda precisará passar pelo Senado Federal.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei