Espaço para comunicar erros nesta postagem
O Projeto de Lei 3169/26 obriga fabricantes a destacar em produtos infantis a presença de desreguladores endócrinos. Essas substâncias químicas interferem na rede de glândulas que regulam os hormônios no corpo humano.
A regra em tramitação na Câmara dos Deputados abrangerá cosméticos, itens de higiene pessoal, embalagens de alimentos, brinquedos, utensílios de uso infantil e medicamentos destinados a bebês, crianças e gestantes.
Proibição após cinco anos
Após um período de transição de cinco anos, o texto proibirá a fabricação e venda de itens com substâncias restritas pela Anvisa. Para remédios, haverá regras específicas baseadas em riscos e benefícios.
O autor da proposta, deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), destacou que os rótulos atuais usam siglas complexas como BPA e DBP. O objetivo é tornar a identificação clara para os pais.
A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) alerta que a exposição a esses compostos pode causar puberdade precoce, distúrbios neurocomportamentais e alterações no desenvolvimento reprodutivo.
Penalidades e tramitação
O descumprimento das regras resultará em sanções do Código de Defesa do Consumidor e da legislação sanitária.
A proposta passará pelas comissões temáticas da Câmara antes de seguir para o Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
/Dê sua opinião
Qual o seu nível de satisfação em relação ao serviço público prestado?
Para participar desta enquete, realize o login em sua conta!
Login Cadastre-se+ Lidas
Nossas notícias
no celular
PORTAL SERTÃO DA PARAÍBA