Relator do Senado vota pela aprovação da PEC do fim da escala 6x1

O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou, nesta quinta-feira (27), parecer favorável à PEC do fim da escala 6x1 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, visando reduzir a jornada máxima semanal de trabalho para 40 horas no Brasil.

O parlamentar confirmou a manutenção integral do texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Com isso, Aziz rejeitou todas as 12 emendas protocoladas no colegiado, garantindo a celeridade da proposta.

A análise da matéria pelos senadores deve ocorrer na próxima semana, durante o último esforço concentrado do Congresso Nacional antes do período eleitoral, marcado para 4 de outubro.

O que prevê o texto da proposta

• Dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
• Garantia de manutenção dos salários atuais, proibindo reduções salariais.
• Transição inicial de 44 para 42 horas semanais dois meses após a promulgação.
• Redução definitiva para 40 horas semanais após um ano da primeira etapa.

A opção por não alterar o texto original evita que o projeto precise retornar para nova apreciação dos deputados federais, agilizando sua promulgação.

A tramitação da proposta, aprovada no fim de maio na Câmara, permaneceu parada até ser destravada por negociações entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Na última quarta-feira (26), um almoço de alinhamento com Lula, Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), consolidou a inclusão do tema na pauta da comissão.

Embora tenha garantido a votação do parecer na comissão, Alcolumbre manteve cautela e não assumiu o compromisso de pautar o texto imediatamente no Plenário.

Anteriormente, a proposta obteve expressivo apoio na Câmara dos Deputados, sendo aprovada por 472 votos a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo turno.

Se a comissão aprovar o parecer na próxima quarta-feira (2), a proposta precisará ser votada no Plenário do Senado, necessitando do apoio de ao menos 49 senadores em dois turnos.

Argumentos do relator

Omar Aziz destacou que escalas superiores a 40 horas semanais afetam principalmente cidadãos de menor renda e escolaridade reduzida.

Com dados do Ipea e da RAIS 2023, o relator apontou que 80% dos profissionais em jornadas acima de 40 horas recebem até dois salários mínimos, e 90% ganham até três salários.

O estudo indica também que 83% dos trabalhadores com até o ensino médio cumprem expedientes prolongados, enquanto o índice cai para 53% entre profissionais de nível superior.

"A jornada prolongada recai de modo desproporcional sobre os trabalhadores de menor renda. Reduzi-la é providência de justiça distributiva", registrou Aziz em seu relatório.

O parecer reforça que períodos maiores de descanso favorecem a saúde física e mental, ajudando a diminuir afastamentos médicos e acidentes de trabalho.

Por fim, o relator rejeitou sugestões para manter a carga de 44 horas ou permitir flexibilizações por negociação coletiva, preservando a meta de redução gradativa.