Hugo Motta define comando para comissão da taxa das blusinhas no Congresso

O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), na qualidade de presidente da Câmara dos Deputados, oficializou nesta quarta-feira (26) a escolha de Reginaldo Lopes (PT-MG) para liderar a comissão mista responsável por avaliar a Medida Provisória 1357/26, que trata do fim da taxa das blusinhas.

A definição ocorreu logo após um almoço estratégico no Palácio da Alvorada. O encontro reuniu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para alinhar as prioridades legislativas.

A normativa em questão paralisa a cobrança do imposto federal de importação de 20% incidente sobre aquisições internacionais de até US$ 50. Como o texto possui prazo de validade, a votação precisa ocorrer obrigatoriamente ainda em setembro.

Por meio de uma rede social, Hugo Motta destacou o acordo firmado com o Executivo e o Senado. O parlamentar ressaltou que encerrar a cobrança atende a um pleito popular relevante para baratear compras virtuais.

A pauta será apreciada durante o esforço concentrado articulado pelo Congresso Nacional para a próxima semana. Além disso, o grupo definiu outras pautas de relevância nacional para o período.

Outras prioridades acordadas

Durante a reunião no Palácio da Alvorada, os chefes dos Poderes também sacramentalizaram o cronograma de votação para importantes propostas em tramitação:

• votação da Proposta de Emenda à Constituição 221/19 do fim da escala de trabalho 6X1;
• PEC 18/25, da Segurança Pública;
• votação do Projeto de Lei 278/26, que estabelece o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata);
• PL 2780/24, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

Ao término do encontro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebrou o entendimento político alcançado. O chefe do Executivo enfatizou que concentrar esforços na semana de 31 de agosto a 4 de setembro atende diretamente aos anseios da sociedade.

* Colaborou Pedro Rafael Vilela