STF concede progressão para o regime semiaberto ao empresário Marcos Valério

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, autorizou nesta quarta-feira (4) que o empresário Marcos Valério progrida para o regime semiaberto. Condenado a 37 anos de prisão no julgamento do mensalão do PT, o réu cumpre pena desde 2013 na penitenciária Nelson Hungria, em Minas Gerais. Com a nova decisão, ele poderá deixar a unidade prisional durante o dia para exercer atividades laborais.

Para fundamentar a decisão, Barroso destacou que o apenado já cumpriu mais de um sexto da pena, superando seis anos e meio de reclusão. O magistrado também considerou que, embora Valério possua uma dívida de R$ 9 milhões referente a multas judiciais, ele comprovou a ausência de recursos financeiros, visto que seus bens permanecem bloqueados pela Justiça.

Contrapontos da PGR e defesa

A Procuradoria Geral da República manifestou-se contra a progressão, alegando pendências no pagamento da multa e supostas faltas graves cometidas pelo detento. Contudo, o ministro ressaltou que não há conclusões definitivas sobre as faltas disciplinares e que seria desproporcional aguardar investigações em curso para negar o direito à progressão.

A defesa do empresário chegou a solicitar a prisão domiciliar, argumentando riscos à integridade física do delator e falta de estrutura adequada no sistema carcerário mineiro. O pedido foi negado por Barroso, que determinou que a Justiça local avalie a transferência para estabelecimentos compatíveis com o regime semiaberto.

Vale ressaltar que Marcos Valério possui outra condenação em segunda instância, porém, a execução dessa pena segue suspensa por decisão do ministro Celso de Mello. Por esse motivo, Barroso entendeu que não há impedimento legal para a mudança de regime neste momento.