Crise no sistema prisional domina debates sobre a maioridade penal na Câmara

A discussão sobre a maioridade penal ganhou força nesta quarta-feira (11) na Câmara dos Deputados, onde duas comissões realizaram audiências simultâneas para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015.

Os encontros reuniram juristas, advogados, trabalhadores da segurança e representantes governamentais. Entre divergências e convergências, um ponto uniu grande parte dos convidados: o atual estado do sistema carcerário brasileiro.

Impactos na segurança

Especialistas alertaram que transferir adolescentes de 16 anos para unidades destinadas a adultos não soluciona a criminalidade. Pelo contrário, a medida pode abastecer facções criminosas com nova mão de obra.

Chico Lucas, representante do Ministério da Justiça, destacou que a mudança abrangeria diversos delitos, e não apenas os mais violentos. Para ele, o encarceramento em massa tornaria esses jovens vulneráveis às lideranças do crime organizado.

Mesmo defensores da PEC reconhecem a gravidade do problema estrutural. O deputado Mendonça Filho, relator da proposta, admitiu o sucateamento das prisões e defendeu a criação de estabelecimentos separados para cumprir eventuais penas de menores de idade.

Eficácia questionada

Representantes do Ministério Público e da pasta da Justiça apresentaram dados para ponderar o impacto prático da alteração legal. Atualmente, o país contabiliza 12,2 mil menores em medidas socioeducativas frente a 727 mil adultos presos.

Daniele Tuoto, representante do Ministério Público, sugeriu que o foco deveria ser a revisão dos prazos de internação previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para crimes graves, mantendo os jovens em estruturas especializadas em vez de enviá-los ao sistema comum.