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A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que institui oficialmente a residência em saúde na modalidade de formação profissional. O texto, de autoria original do ministro Alexandre Padilha e relatado pela deputada Ana Pimentel (PT-MG), segue agora para apreciação no Senado Federal.
A iniciativa regulamenta cursos de especialização voltados para a educação por meio do trabalho. O modelo abrange diversas carreiras da área, com exceção da medicina, e deve obrigatoriamente atender aos princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde.
As atividades serão conduzidas por instituições de ensino ou de saúde em formatos multiprofissionais ou uniprofissionais. O objetivo principal é suprir a carência de especialistas em regiões consideradas prioritárias pelo governo federal.
O substitutivo aprovado determina que os programas tenham duração mínima de dois anos. A supervisão, regulação e avaliação ficarão a cargo da Comissão Nacional de Residência em Área Profissional da Saúde (CNRAPS).
O financiamento público será direcionado principalmente a entidades estatais e instituições privadas sem fins lucrativos. Para isso, exige-se que pelo menos 75% da carga horária ocorra em unidades integradas ao atendimento público.
Direitos e garantias dos profissionais
Os participantes deverão obrigatoriamente estar filiados ao Regime Geral de Previdência Social. Durante o período de capacitação, os profissionais recebem bolsa de formação e auxílio-moradia financiado por pastas ministeriais.
Entre os benefícios assegurados estão o repouso anual remunerado de 30 dias e folgas semanais regulares. A proposta também contempla licenças maternidade e paternidade com prazos prorrogáveis conforme as diretrizes estabelecidas.
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