STF condena Eduardo Bolsonaro por difamação contra Tabata Amaral

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de 7 votos a 3 para condenar o ex-parlamentar Eduardo Bolsonaro pelo crime de difamação contra a deputada Tabata Amaral.

A decisão estipulou uma pena de um ano de detenção, além do pagamento de uma multa fixada em R$ 80 mil. O julgamento ocorreu em ambiente virtual.

A condenação teve como base postagens realizadas em outubro de 2021.

Na ocasião, o réu alegou que a parlamentar defendia um programa de distribuição de absorventes para atender a demandas de um empresário.

O ministro Alexandre de Moraes atuou como relator do processo.

Ele acolheu os argumentos da defesa da deputada e concluiu que as declarações ultrapassaram os limites aceitáveis do debate político.

Para o relator, a imunidade parlamentar não se aplica ao caso, pois as manifestações feriram diretamente a honra da legisladora.

Acompanharam o voto do relator os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

Divergiram e votaram pela absolvição os ministros Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.

Atualmente, o ex-deputado reside nos Estados Unidos, país para onde se mudou alegando sofrer perseguição jurídica no Brasil e onde obteve permissão de residência.