STF determina suspensão de penduricalhos e devolução de valores por magistrados

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou nesta quarta-feira (12) a paralisação imediata de pagamentos irregulares e a devolução de penduricalhos por magistrados de sete tribunais estaduais. A decisão busca conter remunerações acima do teto fixado pela Corte e atinge instâncias do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.

Acompanhando o posicionamento de Moraes, os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes também emitiram ordens semelhantes em processos correlatos sob suas relatorias.

Ao fundamentar a decisão, Moraes destacou o trabalho jornalístico na identificação e denúncia de contracheques inflados que desrespeitam as diretrizes impostas pelo Supremo para rendimentos no Judiciário.

Pelas regras estabelecidas pelo plenário, verbas indenizatórias não podem exceder 70% da remuneração mensal do juiz — sendo 35% de adicional por tempo de serviço e 35% referentes a outros auxílios. A criação de novas indenizações sem base legal também é proibida.

Apesar de notificações anteriores enviadas pelos relatores para exigir esclarecimentos, a análise das folhas de pagamento comprovou o descumprimento recorrente das normas vigentes.

Dentre os repasses irregulares apontados estão auxílio-mudança, licença compensatória por difícil acesso, gratificações por acúmulo de acervo e adicionais por exercício de funções administrativas.

Moraes fixou o prazo de 72 horas para que os órgãos notificados enviem a lista dos magistrados beneficiados com as verbas indevidas e exijam a devolução imediata do excedente aos cofres públicos.

Além disso, as presidências das cortes afetadas possuem até cinco dias para comprovar o cancelamento efetivo dos pagamentos que ultrapassam o teto constitucional.

Exemplos de distorções salariais

A decisão traz casos emblemáticos identificados pelo Supremo, a exemplo do Tribunal de Justiça do Maranhão, onde um único magistrado iria receber R$ 3,2 milhões parcelados como verba rescisória. Na mesma corte, mais de 300 juízes embolsaram ao menos R$ 100 mil em abril.

Outros episódios citados incluem um pagamento de R$ 490 mil a uma magistrada do Distrito Federal em maio, além de um juiz no Rio Grande do Norte que recebeu mais de R$ 540 mil em dois meses consecutivos.

Já no estado de Rondônia, o levantamento apontou que cerca de 90% de todos os magistrados do Tribunal de Justiça receberam rendimentos acima de R$ 100 mil na folha de abril.