STJ mantém condenação de Flordelis a 50 anos de prisão

A Sexta Turma do STJ confirmou, por unanimidade, a pena de 50 anos de prisão imposta à ex-deputada Flordelis pelo homicídio do pastor Anderson do Carmo de Souza, seu marido, ocorrido em 2019.

Com a decisão colegiada, o tribunal superior endossou o entendimento já firmado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em 2022.

Flordelis dos Santos de Souza foi responsabilizada perante o Tribunal do Júri por homicídio triplamente qualificado e homicídio duplamente qualificado tentado.

Ela também foi condenada por associação criminosa armada e uso de documento falso.

Segundo a denúncia do Ministério Público, o plano criminoso foi arquitetado para garantir o domínio das finanças familiares.

O assassinato aconteceu na residência do casal situada em Niterói, no Rio de Janeiro.

Recursos e segunda instância

A defesa acionou a instância superior após a rejeição de apelações anteriores pela 2ª Câmara Criminal do tribunal fluminense.

Os advogados apontaram falhas processuais, como a ausência de alegações finais na fase de pronúncia e deficiências na fundamentação legal das qualificadoras.

A relatora, desembargadora convocada Nilsoni de Freitas, avaliou que não houve comprovação de prejuízo real ao trabalho da defesa.

Além disso, o colegiado preservou a anulação das absolvições de Rayane dos Santos, Marzy Teixeira e André Luiz de Oliveira, apontados como participantes do crime.