TCE-SP aprova contas do governo Tarcísio de Freitas com ressalvas

Nesta quarta-feira (17), o Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) aprovou por unanimidade a prestação de contas de 2025 do governo de Tarcísio de Freitas. A decisão, contudo, foi acompanhada de importantes ressalvas, particularmente em relação ao elevado volume de renúncias de receitas e à deficiência na fiscalização de contratos.

Entre os pontos de atenção destacados pelo colegiado, figuram as demonstrações contábeis, a gestão do regime previdenciário dos servidores estaduais e, de forma proeminente, o grande montante de renúncias de receita.

O conselheiro Marco Bertaiolli foi o relator do parecer, que obteve o endosso de todo o colegiado. Em sua exposição, Bertaiolli criticou veementemente a prática da Secretaria da Fazenda de manter sigilo sobre informações cruciais referentes às renúncias fiscais.

Adicionalmente, o conselheiro Bertaiolli sublinhou deficiências na fiscalização de contratos de rodovias privatizadas.

Ele cobrou um controle mais rigoroso por parte do governo de São Paulo sobre os serviços concedidos à iniciativa privada, abrangendo desde as concessões até a administração de hospitais por organizações sociais.

Em seu parecer, o relator enfatizou que os resultados da auditoria confirmam a necessidade urgente de aprimorar a estrutura estatal. O objetivo é fortalecer a regulação e a fiscalização dos serviços públicos que são executados por entidades privadas.

Vale ressaltar que os relatórios de contas referentes aos exercícios de 2023 e 2024, também sob a gestão do governador Tarcísio de Freitas, haviam sido aprovados com ressalvas semelhantes. Nessas ocasiões, o colegiado já havia expressado preocupação com as renúncias de receitas e a administração previdenciária.