Cinco municípios do Sertão somam 4.634 servidores não concursados e acendem alerta do TCE-PB

A contratação de servidores sem concurso público permanece entre os principais desafios administrativos enfrentados pelas prefeituras paraibanas. De um lado, os gestores alegam a necessidade de manter serviços essenciais e atender ao crescimento das demandas municipais. Do outro, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba acompanha a composição dos quadros funcionais e cobra o cumprimento das exigências constitucionais e legais.

Dados atribuídos ao TCE-PB, referentes a julho de 2026, mostram que cinco municípios da região da bacia dos rios Piranhas e Peixe — Sousa, Cajazeiras, São João do Rio do Peixe, Uiraúna e Triunfo — concentram, juntos, 4.634 servidores contratados ou ocupantes de cargos comissionados.

Sousa aparece na 16ª colocação entre os 223 municípios paraibanos, com 1.456 servidores concursados, 774 contratados e 332 comissionados. Somadas, as duas últimas categorias representam 1.106 vínculos sem concurso, dentro de um quadro total de 2.562 servidores.

Cajazeiras ocupa a 18ª posição. O município possui 1.294 concursados, 501 contratados e 473 comissionados. São 974 servidores não concursados e um total de 2.268 pessoas vinculadas ao quadro municipal.

Na 20ª colocação está São João do Rio do Peixe, com 473 concursados, 807 contratados e 161 comissionados. O município contabiliza 968 servidores sem concurso público, mais que o dobro do número de efetivos, alcançando um quadro geral de 1.441 trabalhadores.

Uiraúna aparece na 27ª posição, com 296 concursados, 342 contratados e 455 comissionados. Os vínculos sem concurso chegam a 797, diante de um total de 1.093 servidores. O dado chama atenção porque o número de comissionados, isoladamente, supera o quadro efetivo informado.

Triunfo ocupa a 28ª colocação. São 233 servidores concursados, 726 contratados e 63 comissionados. O município soma 789 vínculos sem concurso e possui um quadro geral de 1.022 servidores. Nesse caso, os contratados representam mais de três vezes a quantidade de funcionários efetivos.

Nos cinco municípios analisados, o número de servidores sem concurso supera em 882 o total de funcionários efetivos.

Os números revelam realidades administrativas distintas, mas também reforçam uma preocupação comum nos Bastidores do Poder municipal. As prefeituras precisam manter unidades de saúde, escolas, programas sociais, serviços urbanos e estruturas administrativas funcionando, muitas vezes diante de limitações financeiras e da ausência de concursos recentes.

Essa necessidade, contudo, não afasta as regras aplicáveis à administração pública. O ingresso no serviço público deve ocorrer, como regra, mediante concurso. As contratações temporárias precisam estar vinculadas a necessidades excepcionais e por prazo determinado, enquanto os cargos comissionados devem ser destinados a funções de direção, chefia e assessoramento.

O ponto central não é apenas o volume de servidores, mas a justificativa de cada vínculo, sua duração, a natureza da atividade exercida e a compatibilidade dos gastos com os limites fiscais. Quando contratações temporárias atendem demandas permanentes por períodos prolongados, cresce o risco de questionamentos pelos órgãos de controle.

Para os gestores, o caminho passa pelo planejamento de pessoal, realização de concursos quando necessários, processos seletivos transparentes e dimensionamento correto das equipes. Ao TCE-PB cabe fiscalizar se as soluções adotadas estão amparadas na legislação e se não transformam instrumentos excepcionais em mecanismos permanentes de contratação.

Na Política da Paraíba, o debate também possui dimensão estratégica. Quadros funcionais numerosos afetam diretamente as despesas municipais e podem gerar repercussões administrativas, eleitorais e jurídicas. O desafio é assegurar a continuidade dos serviços sem comprometer a legalidade, a eficiência e a sustentabilidade das contas públicas.