André Mendonça determina soltura de investigado na Operação Sem Desconto

O ministro André Mendonça, integrante do STF, concedeu nesta quarta-feira (9) a liberdade a Romeu Carvalho Antunes, alvo da Operação Sem Desconto, que investiga irregularidades em descontos de aposentadorias no INSS.

Detido preventivamente desde dezembro de 2025, o investigado é filho do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, apontado como um dos principais suspeitos do esquema e que permanece detido pelas autoridades.

A detenção preventiva foi trocada por monitoramento eletrônico via tornozeleira, retenção de passaporte, restrição de saída do país e proibição absoluta de contato com os demais investigados e testemunhas do processo.

A determinação judicial também proíbe Romeu de frequentar entidades associativas ligadas aos fatos e de acessar as dependências do INSS e da Dataprev. O deslocamento do investigado ficou restrito à sua comarca de residência.

Na avaliação do magistrado, a manutenção da prisão integral perdeu a necessidade diante do avanço das investigações. O ministro destacou que medidas cautelares objetivas já são suficientes para o controle do caso.

O estado de saúde do investigado influenciou na decisão. Relatórios médicos apontaram internação hospitalar recente em Brasília devido a complicações graves por cálculos renais, reforçando a fragilidade física.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi contrária à soltura. O órgão ministerial sustentou que a medida representava riscos à ordem pública e à continuidade das apurações conduzidas.

Soltura de ex-procurador do INSS

Na mesma data, o ministro determinou a libertação de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho. Ele atuou como procurador-geral do instituto e foi indiciado pela Polícia Federal por envolvimento no esquema.

Para o ex-procurador, a prisão foi trocada por monitoramento eletrônico, proibição de contato com investigados e restrição de acesso aos órgãos públicos investigados.