Anvisa certificará insumos farmacêuticos ativos produzidos no Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu um chamamento para avaliar dossiês de insumos farmacêuticos ativos (IFAs) fabricados no Brasil, visando conceder a Carta de Adequação. A medida visa diminuir a dependência do mercado externo e impulsionar o Complexo Econômico-Industrial da Saúde.

De acordo com a Anvisa, o processo prevê a seleção de até oito dossiês para análise detalhada. A avaliação será conduzida de forma independente, sem a necessidade de vinculação prévia com petições de registro ou pós-registro de medicamentos.

Para participar, as empresas fabricantes de IFAs em território nacional precisam atender aos seguintes requisitos de elegibilidade:

- O IFA deve integrar a lista de substâncias definidas no edital;

- A fabricação precisa contemplar, no mínimo, a última etapa de síntese química realizada no Brasil;

- O fabricante deve possuir o Certificado de Boas Práticas de Fabricação válido fornecido pela Anvisa.

A escolha dos contemplados levará em conta a contribuição para o desenvolvimento nacional do insumo, a inclusão em programas públicos de pesquisa e a execução das etapas fabris no país.

Os interessados devem preencher o formulário eletrônico em até 60 dias corridos após a publicação do edital. Já a divulgação do resultado ocorrerá em até 60 dias corridos após o término desse prazo. As avaliações técnicas dos dossiês estão previstas para 2027.

Entenda a importância do IFA

Os insumos farmacêuticos constituem a etapa inicial da cadeia de fabricação da indústria de remédios. O insumo farmacêutico ativo é a matéria-prima chave responsável por dar a propriedade terapêutica ao produto final, garantindo que o medicamento funcione.

Com o objetivo de assegurar a qualidade e a segurança desses produtos, a Anvisa é a autoridade responsável pelo controle sanitário e pela fiscalização contínua das indústrias do setor.