Aziz articula rito especial para acelerar votação da PEC 6x1 no Senado

O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da PEC 6x1, que propõe o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada máxima para 40 horas semanais, anunciou nesta terça-feira (1º) que o texto deve ser aprovado com ampla maioria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. A medida visa impactar milhões de trabalhadores brasileiros.

Para agilizar a tramitação da proposta, Aziz informou que apresentará um requerimento especial. O objetivo é eliminar os intervalos regimentais, conhecidos como interstícios, permitindo que a matéria seja levada ao plenário para votação em regime de urgência. A sessão da CCJ para analisar o relatório está agendada para esta quarta-feira (2), como segundo item da pauta.

O "calendário especial" permite que os senadores votem a proposta em primeiro e segundo turnos no mesmo dia. "Você quebra os interstícios, você não precisa ler cinco vezes, em cinco sessões seguidas", explicou o senador, destacando a importância de uma tramitação célere para a matéria.

Essa estratégia foi definida após uma reunião com importantes figuras políticas. Participaram a líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), e o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA).

Contudo, até o momento, não há uma garantia formal do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de que o texto será pautado para votação em plenário. A articulação política continua sendo fundamental para o avanço da proposta.

Aziz defendeu a medida, que ele denomina de "PEC da empatia", ressaltando seu impacto social. "É uma matéria que mexe com 37 milhões de brasileiros, dos quais quase 20 milhões são mulheres que têm uma jornada dupla de trabalho", afirmou, mencionando as mães solo que precisam conciliar o trabalho com os cuidados familiares.

O relator recebeu representantes de diversos setores empresariais, incluindo comércio, serviços, educação e comunicação. Apesar das discussões, ele reafirmou que não alterará o relatório aprovado na Câmara dos Deputados. Essa decisão visa evitar que o texto precise retornar para nova análise dos deputados, o que atrasaria sua promulgação.

Setores com características específicas de jornada de trabalho deverão buscar soluções em projetos de lei complementares ou até mesmo novas PECs, segundo Omar Aziz. Essa abordagem garante que a proposta principal não seja desvirtuada por particularidades setoriais.

Na semana passada, o senador já havia apresentado um relatório favorável à extinção da escala 6x1 e à diminuição da jornada máxima semanal para 40 horas, consolidando seu posicionamento sobre o tema.

Principais pontos da PEC sobre jornada de trabalho:

• Garante dois dias de repouso semanal remunerado, com um deles preferencialmente aos domingos.
• Assegura que o salário dos trabalhadores não será reduzido em decorrência da diminuição da jornada.
• Dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima será reduzida das atuais 44 para 42 horas semanais.
• Um ano após esse período inicial, a jornada cairá definitivamente para 40 horas semanais.

Em relação à resistência da oposição, que manifestou intenção de obstruir a votação, o relator encarou a situação como parte do processo democrático. "Vão usar todos os argumentos que o Regimento permite a eles usarem, é normal", declarou, respeitando as diferentes opiniões.

Para a aprovação de uma PEC no Senado, é necessário um quórum qualificado de três quintos dos votos. Isso significa que, em dois turnos de discussão e votação, são exigidos pelo menos 49 votos favoráveis dos senadores para que a proposta seja promulgada.