CCJ aprova aumento do limite de admissão de bombeiros no DF

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) um aumento significativo no limite anual para a admissão de novos integrantes no Corpo de Bombeiros Militares do Distrito Federal. A medida, que visa flexibilizar o planejamento administrativo, eleva o teto de contratação de 377 para 714 militares por ano, sendo 94 oficiais e 620 praças.

O parecer favorável foi apresentado pelo deputado Helder Salomão (PT-ES), relator na CCJ, sobre um substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao Projeto de Lei 5604/19, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF). Salomão destacou que a alteração quantitativa é uma opção legislativa legítima para otimizar a recomposição dos quadros da corporação.

“A alteração dos quantitativos máximos de ingresso anual constitui opção legítima do legislador, voltada ao aperfeiçoamento da política de recomposição dos efetivos do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, buscando conferir maior flexibilidade ao planejamento da Administração, sem afastar a necessidade de observância da disponibilidade orçamentária prevista na legislação vigente”, afirmou o relator.

A deputada Erika Kokay argumentou que os limites atuais são insuficientes para atender às demandas futuras da população. Ela ressaltou a importância fundamental dos bombeiros para a segurança e proteção da vida no Distrito Federal.

“Nós precisamos de mais profissionais no Corpo de Bombeiros aqui do Distrito Federal. São profissionais que não apenas protegem o patrimônio, mas que protegem a vida da população. Todas as vezes que nós temos algum tipo de situação emergencial, nós lembramos dos bombeiros e nós chamamos os bombeiros. Então, são profissionais que são fundamentais para nossa cidade”, declarou Kokay.

Por ter tramitado em caráter conclusivo na CCJ, a proposta agora pode ser enviada diretamente ao Senado Federal. Contudo, caso haja recurso, o texto ainda poderá ser submetido à votação do Plenário da Câmara antes de seguir para a Casa revisora.

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