Barroso autoriza progressão de Marcos Valério para o regime semiaberto

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (4) a migração do empresário Marcos Valério para o regime semiaberto. Condenado a 37 anos de prisão no processo do mensalão do PT, o detento já cumpriu mais de seis anos e meio de pena, preenchendo os requisitos legais para progredir de regime e obter permissão de trabalho externo.

Ao conceder o benefício, Barroso destacou que Valério cumpriu um sexto da punição e comprovou incapacidade financeira para arcar com a multa imposta pelo STF, atualmente atualizada para R$ 9 milhões. O empresário, preso desde 2013 na penitenciária Nelson Hungria, em Minas Gerais, respondeu por crimes como corrupção ativa, peculato, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

Divergência com a PGR e investigação de faltas

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contrária à progressão, citando o não pagamento da sanção pecuniária e a suspeita de faltas graves no presídio. Contudo, o relator apontou que o operador do mensalão foi absolvido no processo disciplinar administrativo e que não seria proporcional reter o benefício por investigações não concluídas.

Pedido de prisão domiciliar negado

A defesa do empresário solicitou a conversão para prisão domiciliar, alegando problemas de saúde, riscos pela sua delação premiada e falta de vagas adequadas no sistema mineiro. Barroso negou o pleito após o governo estadual confirmar a disponibilidade de estabelecimentos compatíveis na região, como em Ribeirão das Neves.

Com a decisão, a proposta de trabalho formulada para Valério em uma transportadora será analisada pela Vara de Execuções Penais de Contagem. O ministro ressaltou ainda que outra condenação em segunda instância contra o empresário está suspensa por liminar no STF, não impedindo o cumprimento do benefício no regime semiaberto.