Biometria facial será obrigatória para linhas de telefonia móvel

A partir de 2027, a biometria facial passará a ser exigida de usuários de telefonia móvel para a contratação e manutenção de linhas. A nova regra foi aprovada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) com o propósito central de combater fraudes, garantindo a correta identificação do titular.

O processo utilizará reconhecimento facial aliado à prova de vida. Essa tecnologia confrontará a imagem capturada com bases de dados oficiais, sejam elas públicas ou privadas.

Os clientes poderão realizar tal validação tanto nos pontos de atendimento presencial quanto por meio dos sites e aplicativos oficiais de suas respectivas operadoras.

Caso o sistema aponte impossibilidade de autenticação por biometria, a regulação da Anatel estabelece que as companhias adotem métodos alternativos seguros para confirmar a identidade do consumidor.

Cronograma de implantação

O desdobramento da norma ocorrerá de maneira progressiva. Para novas linhas pré-pagas, a exigência passa a valer em 30 de setembro de 2027. Já para planos pós-pagos, portabilidade, substituição de chips e mudanças cadastrais, o limite é 31 de dezembro de 2027.

Clientes com contratos mais antigos que careçam de cadastro deverão regularizar a situação até janeiro de 2029, sob pena de suspensão e cancelamento definitivo do serviço.