Caso Henry Borel: Justiça intima Dr. Jairinho a justificar recurso contra pena

No mais recente desdobramento do Caso Henry Borel, o desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), determinou a intimação da defesa de Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, para apresentar as razões que fundamentam seu recurso contra a condenação.

O ex-vereador foi apenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão pelo 2º Tribunal do Júri da Capital. A pena é decorrente da morte do menino de 4 anos, ocorrida em março de 2021.

O Conselho de Sentença responsabilizou o réu por homicídio qualificado — com agravantes de meio cruel, recurso que impossibilitou a defesa e vítima menor de 14 anos —, além dos crimes de tortura e coação no curso do processo. A decisão foi proferida pela juíza Elizabeth Machado Louro em 4 de junho de 2026.

Conforme o despacho da 7ª Câmara Criminal, após a manifestação da defesa de Jairinho, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), a assistência de acusação e os advogados de Monique Medeiros deverão se pronunciar sobre a apelação.

Recurso do Ministério Público sobre Monique Medeiros

Mãe da vítima e ré na mesma ação, Monique Medeiros foi condenada por tortura por omissão. Como já cumpriu o período em prisão preventiva, a pena foi considerada extinta. No entanto, o MPRJ recorreu da absolvição quanto ao crime de homicídio.

O promotor de Justiça Fábio Vieira enfatizou que Monique se omitiu de forma consciente sobre as agressões sofridas pelo filho, deixando de agir para evitar o resultado fatal promovido pelo então companheiro.