Brasil institui rede nacional para proteção dos direitos da pessoa idosa

O Brasil oficializou nesta segunda-feira (15) a criação de uma rede nacional dedicada à proteção e à defesa dos direitos das pessoas idosas. O objetivo central é aprimorar a colaboração entre o governo federal, estados, municípios e organizações da sociedade civil na formulação e execução de políticas públicas voltadas para o envelhecimento.

A iniciativa, formalizada pela Portaria nº 1.058/2026 do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, estabelece um marco para ações coordenadas. A rede buscará garantir o pleno acesso aos direitos, fundamentada nos princípios da equidade, da não discriminação e do respeito à diversidade inerente às diferentes fases do envelhecimento.

A participação na rede é voluntária, e cada entidade arcará com os custos associados à sua integração e às atividades desenvolvidas.

Principais atribuições da rede

A nova estrutura terá como responsabilidades:

• Fomentar o federalismo cooperativo entre os entes federativos.
• Estimular a produção de diagnósticos aprofundados sobre o perfil do envelhecimento populacional no país.
• Fortalecer os mecanismos de participação social no debate sobre a terceira idade.
• Oferecer suporte a fóruns e entidades civis dedicadas à salvaguarda dos direitos dos idosos.

A coordenação geral da rede ficará a cargo da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, em colaboração estreita com o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.

A portaria determina, ainda, que os membros da rede se comprometam com o intercâmbio de informações relevantes, o acompanhamento contínuo das políticas públicas implementadas e a apresentação de planos de ação que estejam em consonância com as diretrizes estabelecidas pela rede nacional.