Câmara aprova diretrizes para cuidado de condições pós-Covid no SUS

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece diretrizes para a atenção integral a pacientes com condições pós-Covid no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida busca garantir diagnóstico precoce, reabilitação física e acompanhamento psicológico para pessoas que mantêm sequelas da doença após o fim da emergência sanitária.

A proposta aceita pelos parlamentares é o substitutivo do relator, deputado Geraldo Resende (União-MS), formulado para o Projeto de Lei 1429/26, de autoria do deputado Giovani Cherini (PL-RS). O parecer atualiza o texto para adequá-lo às normas atuais do Ministério da Saúde.

Em sua avaliação, o relator defendeu que o encerramento da emergência global da pandemia não justifica a falta de assistência. "O encerramento da emergência sanitária não pode representar o abandono das pessoas que sobreviveram à pandemia, mas que permaneceram com sequelas e limitações", enfatizou Geraldo Resende.

Veja a íntegra do texto do parecer aprovado

Prevenção, capacitação e atendimento prioritário

O texto do substitutivo incorpora a vacinação continuada contra a Covid-19 como estratégia preventiva essencial. Além disso, o texto incentiva a capacitação constante de equipes de saúde, o estímulo a pesquisas científicas e a criação de ações para combater a desinformação.

A proposta define atendimento prioritário a grupos vulneráveis, como crianças, idosos, pessoas com deficiência, comunidades indígenas, populações ribeirinhas e profissionais de saúde. A coordenação da assistência será centrada na Atenção Primária à Saúde, articulada com redes de média e alta complexidade e com a Rede de Atenção Psicossocial, admitindo também o uso de teleatendimento.

Próximas etapas na Câmara dos Deputados

Por tramitar em caráter conclusivo, a matéria ainda precisará passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada na Câmara, a proposta seguirá para votação no Senado Federal antes de virar lei.

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