Câmara aprova uso de exames privados no SUS

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15) uma proposta que obriga unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) a aceitar exames privados, desde que avaliados positivamente pelo profissional ou equipe responsável pelo paciente. A medida busca agilizar o diagnóstico e ampliar o acesso da população aos serviços de saúde.

Para garantir a segurança dos pacientes, os laudos particulares deverão atender estritamente aos prazos de validade, requisitos técnicos e padrões de qualidade definidos pelo próprio SUS.

O texto aprovado é a subemenda substitutiva elaborada pelo relator, deputado Rodrigo Valadares (PL-SE), ao Projeto de Lei 1123/25, de autoria do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Com a aprovação na Câmara, a matéria segue agora para análise e votação no Senado.

Impacto no atendimento médico

Durante a sessão em Plenário, a deputada Bia Kicis (PL-DF) defendeu a medida ao destacar as dificuldades enfrentadas por pacientes que precisam pagar por procedimentos por conta da falta de equipamentos na rede pública.

Por outro lado, o deputado Pedro Uczai (PT-SC) ressaltou que a nova regra preserva o controle estatal. Segundo ele, a regulação, a normatização e a fiscalização continuam sob a responsabilidade do Sistema Único de Saúde.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei