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A Medida Provisória 1370/26 foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (15), estabelecendo a obrigatoriedade de aprovação em um exame específico para o exercício da profissão de medicina no Brasil. A nova regulamentação prevê que as avaliações serão conduzidas sob organização do Ministério da Educação.
Além desta decisão, a pauta da sessão deliberativa inclui outras sete propostas legislativas. Entre os destaques está o Projeto de Lei 1123/25, que propõe tornar obrigatório o aceite, pelo SUS, de exames diagnósticos realizados anteriormente em unidades da rede privada.
O debate parlamentar segue em andamento para a votação das demais matérias previstas para o dia.
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