Câmara dos Deputados inicia votação sobre o microempreendedor individual

A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia no Plenário nesta sessão e colocou em pauta o projeto voltado ao microempreendedor individual, que busca ampliar as regras de enquadramento da categoria no país.

Apresentado pelo governo, o texto identificado como PLP 186/26 propõe uma elevação gradual no teto da receita bruta anual permitida para esses trabalhadores. A medida traz alívio para pequenos negócios.

De acordo com o cronograma da proposta, o limite máximo de faturamento — atualmente fixado em R$ 81 mil — saltará para R$ 110 mil no ano de 2027. Na etapa seguinte, o teto passará a ser de R$ 140 mil em 2028.

A mudança busca atualizar os valores diante da inflação e do crescimento econômico dos pequenos empreendedores nos últimos anos. Novas atualizações sobre a tramitação serão divulgadas em breve.

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