Comissão aprova crédito para incentivar contratação de pessoa com deficiência

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto para fornecer crédito para incentivar contratação de pessoa com deficiência. A iniciativa busca estimular o empreendedorismo e oferecer subvenções para adaptação de postos de trabalho.

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Duda Ramos ao Projeto de Lei 6218/25, originalmente apresentado pelo deputado Amom Mandel. O relator ajustou a proposta para usar termos genéricos, evitando que mudanças futuras em programas federais invalidem a norma.

Segundo Duda Ramos, o foco é adotar políticas ativas de emprego. Para ele, o crédito reduz o ônus financeiro das empresas e combate a informalidade que afeta essa parcela da força de trabalho.

Para acessar os benefícios, empresas com cem ou mais funcionários devem comprovar o cumprimento da Lei 8.213/91, que estabelece cotas de vagas.

O projeto ainda prevê o uso de metodologias de emprego apoiado pelo Sine. O texto segue em análise conclusiva pelas comissões da Câmara e pelo Senado.

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