Relator defende anistia de dividas para mei no plenario da camara

O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) apresentou ao Plenário o parecer ao Projeto de Lei Complementar 186/26, que eleva o limite de enquadramento como mei. A proposta está em análise neste momento na Câmara dos Deputados.

O parlamentar defendeu a inclusão no texto da anistia de débitos para microempreendedores. A medida foi introduzida pelo PLP 267/26, enviado recentemente pelo governo federal.

Segundo Rubens Pereira Júnior, a intenção é aliviar o setor para estimular a retomada das atividades. O objetivo central é aquecer o mercado, gerar novos postos de trabalho e beneficiar a economia.

Conforme dados do Poder Executivo, mais de 3 milhões de pequenos negócios possuem débitos classificados com baixa perspectiva de recuperação, sendo muitos deles acumulados desde o período da pandemia.

O relator também ressaltou a relevância de atualizar o teto de faturamento da categoria. O limite anual, estagnado em R$ 81 mil desde 2016, passará para R$ 110 mil em 2027 e alcançará R$ 140 mil em 2028.

Outro ponto relevante do projeto é a ampliação de um para dois funcionários permitidos por negócio. A mudança visa dar sustentabilidade operacional aos pequenos empreendimentos em momentos de afastamento legal.

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