Câmara dos Deputados pode votar projetos sobre transtornos do neurodesenvolvimento e epilepsia

A Câmara dos Deputados agendou para esta terça-feira, às 13h55, uma sessão plenária crucial que poderá deliberar sobre importantes projetos na área da saúde. Em destaque, estão propostas que visam instituir a Política Nacional de Atenção às Pessoas Diagnosticadas com Transtornos do Neurodesenvolvimento e o Programa Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Epilepsia, buscando aprimorar o suporte e a inclusão desses grupos em todo o país.

Um dos principais itens em discussão é o Projeto de Lei 4225/23, de autoria dos deputados Alex Manente (Cidadania-SP), Amom Mandel (Republicanos-AM) e Any Ortiz (PP-RS). Este PL propõe a criação da Política Nacional de Atenção às Pessoas Diagnosticadas com Transtornos do Neurodesenvolvimento, com um foco especial em indivíduos que enfrentam dificuldades de aprendizagem.

Conforme o parecer preliminar apresentado pela deputada Andreia Siqueira (PSB-PA), a iniciativa visa garantir que pessoas com condições como dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos de aprendizagem recebam adaptações essenciais.

Essas adaptações se aplicariam à realização de provas em ambientes escolares, concursos públicos, processos seletivos e avaliações em geral. Entre as medidas previstas estão tempo adicional para exames, ambientes com menos estímulos, a disponibilização de ledor, o uso de tecnologias assistivas e a flexibilização dos formatos de prova, sempre respeitando as normas de cada sistema de ensino ou seleção.

Programa Nacional de Atenção à Epilepsia

Outra matéria relevante na pauta é o Projeto de Lei 5538/19, de autoria do deputado Ruy Carneiro (Pode-PB). Este projeto propõe a criação do Programa Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Epilepsia, buscando um cuidado mais abrangente para os pacientes.

Conforme o substitutivo da Comissão de Saúde, elaborado pelo deputado Dr. Zacharias Kalil (MDB-GO), os objetivos primordiais do programa incluem oferecer atendimento integral aos indivíduos com epilepsia. A meta é reduzir as manifestações clínicas e sequelas da doença, além de combater a estigmatização social frequentemente associada a ela.

Implementado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o programa visa aprimorar o diagnóstico e o tratamento de pessoas com epilepsia em todas as esferas da atenção à saúde. Adicionalmente, prevê a promoção de ações educativas essenciais para disseminar informações precisas sobre a condição.

Aquisição de Hemoderivados

De autoria do deputado Jorge Solla (PT-BA), o Projeto de Lei 424/15 propõe uma medida específica para a aquisição de medicamentos. Ele autoriza a Hemobrás a firmar contratos de fornecimento com o SUS por meio de dispensa de licitação, caso a empresa estatal seja a única produtora de hemoderivados.

Fundada em 2004, a Hemobrás é responsável pela produção de medicamentos essenciais, que são derivados do fracionamento do plasma sanguíneo coletado em postos de doação por todo o território nacional.

Para detalhes adicionais, a pauta completa do Plenário está disponível para consulta.