TSE julga recurso de Claudio Castro que pode definir futuro das eleições no Rio de Janeiro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está agendado para julgar, nesta terça-feira (2), às 19h, um recurso crucial interposto pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro. A decisão da Corte poderá reverter a condenação que o tornou inelegível até 2030 e terá implicações diretas sobre a definição do formato das eleições para o governo interino do estado, uma vez que a linha sucessória atual está desfalcada.

A condenação de Claudio Castro à inelegibilidade, proferida em 23 de março, levou o tribunal a determinar a realização de eleições indiretas para o mandato-tampão de governador. Esse modelo de pleito prevê que os votos sejam dados pelos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Paralelamente, o TSE também examinará um recurso apresentado pelo Ministério Público. O órgão defende a realização de eleições diretas para a chefia do estado, argumentando que a vacância gerada pela condenação de Castro tem natureza eleitoral, o que justificaria um pleito popular.

É importante ressaltar que o veredito deste julgamento não encerrará completamente a discussão sobre o futuro do governo interino do Rio de Janeiro. O Superior Tribunal Federal (STF) aguarda a decisão do TSE para então se manifestar sobre a modalidade das eleições, se diretas ou indiretas.

Manobras políticas e a sucessão em aberto

O Partido Social Democrático (PSD), sigla do pré-candidato Eduardo Paes, já havia recorrido ao Supremo Tribunal Federal, posicionando-se a favor das eleições diretas. Em um movimento estratégico, às vésperas do julgamento, Claudio Castro renunciou ao mandato. A medida, que visava cumprir o prazo de desincompatibilização para uma possível candidatura ao Senado, foi interpretada por muitos como uma tentativa de favorecer as eleições indiretas. O ex-governador tinha até 4 de abril para deixar o cargo.

A necessidade de uma eleição para o mandato-tampão se tornou premente devido ao esvaziamento da linha sucessória do estado. O ex-vice-governador Thiago Pampolha, por exemplo, deixou o cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado, deixando a posição vaga desde então.

Na sequência da linha sucessória, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), manifestou interesse em assumir o comando interino. Contudo, o STF orientou que ele aguardasse a decisão final da Corte sobre a questão. Ruas assumiu a presidência da Alerj após a cassação do mandato do ex-presidente Rodrigo Bacellar.

Atualmente, quem exerce interinamente o cargo de governador do Rio de Janeiro é o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto de Castro, evidenciando a complexidade da situação política e jurídica do estado.